O drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos incidentes na aquisição de insumos empregados ou consumidos na industrialização de produtos exportados. O mecanismo funciona como incentivo às exportações brasileiras, ao possibilitar a redução dos custos de industrialização de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Há três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), ao passo que a terceira é de competência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/drawback
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